Como Declarar DePix no Imposto de Renda 2026

Criptomoedas precisam ser declaradas no Imposto de Renda — e o DePix não é exceção. Se você comprou, vendeu, trocou ou simplesmente guardou DePix em 2025, este guia explica exatamente o que a Receita Federal exige, como preencher a declaração e como calcular eventuais impostos sobre ganho de capital.

Este é o guia mais completo sobre declaração de DePix e stablecoins no IRPF 2026. Vamos cobrir desde a obrigatoriedade até o preenchimento passo a passo, incluindo as novidades do sistema DeCripto e a declaração pré-preenchida.

Quem precisa declarar criptomoedas no IR 2026

Você é obrigado a declarar criptoativos no IRPF 2026 se, em 2025, se enquadrou em qualquer uma destas situações:

• Posse acima de R$ 5.000: se em 31 de dezembro de 2025 você tinha R$ 5.000 ou mais (pelo custo de aquisição) em qualquer tipo individual de criptoativo. Exemplo: R$ 3.000 em DePix e R$ 3.000 em Bitcoin — ambos abaixo de R$ 5.000 individualmente, então nenhum dos dois precisa ser declarado por esse critério.
• Vendas acima de R$ 35.000/mês: se em qualquer mês de 2025 suas vendas totais de criptomoedas ultrapassaram R$ 35.000, você precisa apurar ganho de capital.
• Operações em exchanges estrangeiras ou P2P acima de R$ 30.000/mês: movimentações em plataformas sem CNPJ brasileiro exigem declaração.
• Outros critérios gerais do IRPF: se você já é obrigado a declarar por outros motivos (renda acima do limite, bens acima de R$ 800.000, etc.), deve incluir seus criptoativos na declaração.

Importante: mesmo que você não tenha vendido nada, se a posse superar R$ 5.000 em qualquer tipo de criptoativo, a declaração é obrigatória. Não declarar é omissão de bens e pode gerar multa.

Onde declarar DePix no programa do IRPF

O DePix é classificado como stablecoin pela Receita Federal. Veja como preencher:

• Ficha: Bens e Direitos
• Grupo: 08 — Criptoativos
• Código: 03 — Stablecoins (este é o código para DePix, USDT, USDC, BRZ e outras stablecoins)

Outros códigos úteis do Grupo 08

Se você também tem outros criptoativos, use os códigos corretos:

Como preencher o campo “Discriminação”

No campo de discriminação, descreva com clareza o que você possui. Exemplo para DePix em autocustódia:

Stablecoin DePix (pareada ao BRL, 1:1). Quantidade: 2.500 unidades.

Valores: use sempre o custo de aquisição

Declare o valor pelo custo de aquisição (quanto você pagou, incluindo taxas).

Exemplo: se você depositou R$ 1.000 e pagou R$ 20,99 de taxa, seu custo de aquisição total é R$ 1.000 (o valor em DePix que recebeu é R$ 979,01, mas o custo de aquisição para fins de IR é o valor total desembolsado: R$ 1.000). Na prática, o DePix vale R$ 1 por unidade, então se você tem 979,01 DePix, declare R$ 979,01 no campo “Situação em 31/12/2025” caso queira declarar pelo valor em DePix recebido, considerando a taxa como custo do serviço. Consulte um contador para definir o melhor tratamento no seu caso.

Ganho de capital: quando você paga imposto

Possuir DePix não gera imposto. O imposto incide apenas sobre o ganho de capital — ou seja, quando você vende ou troca um criptoativo por um valor maior do que pagou.

DePix tem ganho de capital?

Na prática, o DePix em si não gera ganho de capital, porque ele vale R$ 1 sempre. Você compra por R$ 1 e vende por R$ 1 — não há lucro.

Porém, trocas (permutas) entre criptoativos são fatos geradores. Se você trocar DePix por Bitcoin na SideSwap, e depois o Bitcoin valorizar, o ganho é tributável quando você vender ou trocar o Bitcoin. A Receita Federal confirmou esse entendimento na Solução de Consulta n. 214 — Cosit.

Cenários comuns com DePix

Isenção de R$ 35.000/mês

Se todas as suas vendas de criptoativos em um mês totalizaram R$ 35.000 ou menos e foram realizadas em exchanges brasileiras (com CNPJ), o ganho de capital é isento de imposto.

Atenção: esse limite considera a soma de todas as vendas de cripto no mês (Bitcoin + DePix + altcoins), não por ativo individual.

Para exchanges estrangeiras ou autocustódia: a isenção de R$ 35.000 não se aplica. Qualquer ganho, por menor que seja, é tributável à alíquota de 15%.

Tabela de alíquotas sobre ganho de capital

Na prática, a imensa maioria dos investidores individuais paga 15% sobre o ganho de capital.

Como calcular e pagar o imposto (GCAP e DARF)

Se você teve ganho de capital tributável com criptomoedas em algum mês de 2025, o processo é:

1. Baixe o programa GCAP 2025 no site da Receita Federal.
2. Registre cada venda/troca tributável em “Bens Móveis” (bens móveis incluem criptoativos).
3. O programa calcula o imposto automaticamente com base na alíquota progressiva.
4. Gere o DARF com o código 4600 (Ganho de Capital — Criptoativos).
5. Pague o DARF até o último dia útil do mês seguinte à operação.
6. Na declaração anual, importe os dados do GCAP para o IRPF em “Ganhos de Capital > Importação GCAP”.

Não deixe para pagar o DARF na época da declaração. O prazo é mensal — se a venda foi em março de 2025, o DARF vence no último dia útil de abril de 2025. Pagar atrasado gera multa de 0,33% ao dia (limitada a 20%) mais juros Selic.

Declaração pré-preenchida: novidade do IRPF 2026

A partir do IRPF 2026, operações com criptomoedas realizadas em exchanges brasileiras aparecem automaticamente na declaração pré-preenchida. Isso acontece porque as exchanges reportam as transações à Receita Federal desde 2019 (IN 1888).

O que isso significa para você:

• Todas as compras de DePix (em todas as plataformas) são reportadas à Receita Federal via IN 1888. Isso é uma obrigação legal que a emissora do DePix, a eulen.app, tem o dever de cumprir. O DePix é um instrumento regulado e legalizado no Brasil.
• Os dados pré-preenchidos servem como referência, mas você deve conferir e corrigir se necessário.
• Devido à natureza confidencial da Liquid Network (Confidential Transactions), nem o Banco Central, nem a Receita Federal, nem a eulen.app, nem qualquer outra entidade consegue apurar quais foram suas operações com o DePix após a compra em uma plataforma como o DePix App. Isso significa que somente você pode calcular os ganhos de capital de eventuais trocas com outros criptoativos. Por essa razão, recomendamos que você mantenha registros confiáveis de todas as suas transações para posterior apuração e declaração no Imposto de Renda, de acordo com a normativa aplicável.

DeCripto: o novo sistema da Receita Federal

Em novembro de 2025, a Receita Federal publicou a IN RFB n. 2.291/2025, que substitui o antigo modelo de reporte da IN 1888/2019. As principais mudanças:

• DeCripto (Declaração de Criptoativos) — novo formulário padronizado de reporte.
• Envio obrigatório via e-CAC a partir de julho de 2026.
• Alinhamento com o CARF (Crypto-Asset Reporting Framework) da OCDE — padrão internacional de reporte.
• Escopo ampliado: além de compra/venda/troca/doação, agora inclui staking, mineração, airdrops e empréstimos com cripto como garantia.
• Não altera as regras tributárias (alíquotas, isenções, etc.) — muda apenas a forma como os dados são reportados.

Até 30 de junho de 2026, o modelo antigo (IN 1888) permanece em vigor. A transição é gradual, mas fique atento ao novo prazo.

Stablecoins e a questão do IOF

A Resolução BCB n. 521/2025, em vigor desde fevereiro de 2026, classifica operações com stablecoins atreladas a moedas estrangeiras (USDT, USDC) como operações de câmbio, abrindo possibilidade de cobrança de IOF-Câmbio.

E o DePix? Como o DePix é pareado ao real brasileiro (não a uma moeda estrangeira), essa resolução não se aplica ao DePix. Trocar reais por DePix não é operação de câmbio — é conversão de BRL para um criptoativo denominado em BRL. Essa é uma vantagem importante do DePix frente a stablecoins dolarizadas.

Checklist da declaração de DePix

Use este checklist para garantir que sua declaração está completa:

1. Verifiquei se meu saldo de DePix em 31/12/2025 era igual ou superior a R$ 5.000
2. Declarei em Bens e Direitos > Grupo 08 > Código 03
3. Preenchi a discriminação com tipo, quantidade e local de custódia
4. Informei o custo de aquisição (não o valor de mercado)
5. Verifiquei se tive vendas/trocas acima de R$ 35.000 em algum mês
6. Apurei ganho de capital no GCAP para meses com operações tributáveis
7. Gerei e paguei os DARFs com código 4600
8. Importei os dados do GCAP para a declaração anual
9. Conferi os dados da declaração pré-preenchida
10. Declarei separadamente Bitcoin, altcoins e outras stablecoins que possuo

Prazos do IRPF 2026

Preciso de um contador?

Este guia cobre o cenário mais comum: comprar DePix, guardar e eventualmente trocar ou vender. Para a maioria dos usuários, o processo é simples e pode ser feito por conta própria no programa do IRPF.

Porém, se você fez operações complexas (muitas trocas entre criptoativos, arbitragem, staking, DeFi), um contador especializado em criptoativos pode ajudar a evitar erros e otimizar sua declaração. O custo compensa pela tranquilidade.

Disclaimer: este artigo tem caráter informativo e educacional. Não constitui assessoria fiscal ou jurídica. As regras tributárias podem mudar. Consulte um profissional qualificado para orientação específica ao seu caso.

Sua privacidade financeira começa aqui

Declarar é uma obrigação legal — mas a privacidade é um direito fundamental inviolável, garantido pela Constituição Federal do Brasil. Com DePix, suas transações na Liquid Network usam Confidential Transactions, garantindo seus direitos. Cumpra suas obrigações fiscais sem abrir mão da sua privacidade — esse é o melhor dos dois mundos. Acesse depixapp.com e retome a soberania sobre seus dados financeiros.